O supremo tribunal espanhol arquivou uma queixa de crimes de guerra, lesa humanidade e genocídio apresentada por cinco sobreviventes e familiares de vítimas dos campos de extermínio nazis de Mauthausen, Sachsenhausen e Flossenbürg.

Para auxiliar o processo, interposto em 2008, vítimas e familiares compilaram os nomes dos deportados espanhóis entre 1942 e 1945, e localizaram cinco ex-membros das SS exilados nos EUA. Os norte-americanos retiraram a cidadania aos verdugos do antigo batalhão de cavalaria hitleriano.

Não obstante, quando o auto de extradição internacional de três dos nazis ainda vivos estava prestes a ser emitido, o Partido Popular (PP), liderado pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy, conseguiu limitar, em sede parlamentar, o âmbito da Justiça universal. Essa é a justificação para o arquivamento da queixa por parte da Audiência Nacional (AN), concretizada a 15 de Dezembro mas só conhecida na passada quinta-feira, 15 de Janeiro.

Não está nenhum espanhol acusado, nem nenhum estrangeiro que resida ou tenha residido em Espanha, explica a AN, no seio da qual, acresce, não é no entanto unânime a interpretação de que a «reforma» constitucional avançada pelo PP não consubstancia uma discriminação de cidadãos espanhóis, nem viola as disposições internacionais sobre a matéria e as conclusões de Nuremberga, que Madrid aceitou quando aderiu às Nações Unidas em 1955.

Para os sobreviventes, porém, a questão fundamental que fez mover o PP e o aparelho judicial reaccionário é a abertura de um precedente. Caso a AN avançasse com o processo relativo aos presos políticos espanhóis, a porta estaria aberta para semelhantes queixas contra os crimes cometidos pelo fascismo espanhol.